04 jul

PL DO VENENO: Projeto de lei quer mudar a legislação dos agrotóxicos no Brasil

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A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei dos Agrotóxicos aprovou, no dia 25 de junho, a análise que facilita o registro desses produtos no Brasil. Agora a análise da pauta segue para o plenário da Câmara, mas a expectativa é que a votação aconteça somente após as eleições.

O projeto de Lei 6.299, de 2002, de autoria do ministro da Agricultura Blairo Maggi, agregou outras 28 propostas que já tramitavam no Congresso. O PL tem como proposta mudar o nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas”, “produtos fitossanitários” e “pesticidas”, além de liberar licenças temporárias e a proibição apenas de substâncias que apresentam “risco inaceitável”. Assim, produtos vetados pela lei atual do Brasil – por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam malformações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas) – passarão por uma “análise de risco” que permite possíveis doses seguras, conforme uma tabela de grau de tolerância.
Cabe a Anvisa, ao Ministério da Agricultura e ao Ibama analisar os novos produtos, mas os agrotóxicos podem ser liberados mesmo se os demais órgãos reguladores não tiverem concluído a análise, recebendo assim registro temporário.

Na oposição do projeto de lei estão ONGs da área do meio ambiente, a Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Ministério da Saúde), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ibama, entre outras instituições. Estes apresentam estudos científicos – que apontam a exposição aos agrotóxicos como fator de risco para desenvolver câncer de mama, de próstata e no cérebro – argumentando que as mudanças podem trazer riscos à saúde e ao meio ambiente.

“Não há limite seguro de exposição. A avaliação de risco aponta uma probabilidade de acontecer um evento. Vai colocar limites, limiares, números. Mas se sabemos pela ciência que um agrotóxico é capaz de causar uma mutação, e isso é o início de um câncer, não é ético deixar as pessoas expostas a esse produto”, diz a toxicologista Márcia Sarpa, do Instituto Nacional do Câncer (Inca).